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Calçamento do Centro Histórico

Publicado em 14/07/2017 14:53:07


CALÇAMENTO DO CENTRO HISTÓRICO

 

          De inicial, no dia 05 de janeiro, recebemos um oficio (anexo I) do IPHAN solicitando providência referente à fiscalização realizada nos dias 08/12/ e 20/12 do ano de 2016. Em paralelo a este oficio, foi realizada uma reunião com representantes desta prefeitura (Tomas, José Antônio e Vitor), do IPHAN (Célia e Luciana) e do COMDUR (Antônio Proença), onde ficou acordado a elaboração de um laudo e posteriormente notificar à empresa executora do serviço a reparação.

          O COMDUR elaborou um relatório e enviou a esta prefeitura. Após recebimento, esta prefeitura encaminhou via correio SN570123359BR (anexo II-a e anexo II-b) para a empresa executora, sendo o mesmo recebido em 16/02 do presente ano. O mesmo foi respondidos via laudo datado de 06/03 do presente ano e na mesma data Foi realizado uma reunião, cuja ata encontra-se em anexo (anexo IVa e anexo IV-b)

          Encaminhamos também solicitação de esclarecimento ao ex-gestor via correio JO481524528BR (anexo III-a e anexo III-b), porém até a presente data sem resposta.

          Em 24 de março do presente ano, foi realizado uma nova reunião cuja ata (anexo V-a e anexo V-b).

          Em 27 de março do presente ano, fomos até o estado para dialogar a respeito do calçamento. Representando esta prefeitura (Tomas, José Antônio e Antônio Proença) e representando o Estado de Minas Gerias (Ângelo Oswaldo e seu assessor), explicamos a situação da obra e o que nos foi passado é que eles acatariam qualquer atitude desta prefeitura, porém deveríamos nos atentar a possíveis danos e caso a obra não for findada, esta prefeitura terá que devolver o recurso total do convênio.

          De lá para cá, foram inúmeras conversas, mas ambas sem êxito.

          Em 18 de maio, uma nova reunião, onde ficou acordado o início do retrabalho de restauro do chafariz e realização de vistoria para apontamento de serviços a serem feitos no calçamento, mas conforme ata de reunião (anexo VIII), o engenheiro desta prefeitura condenou toda a obra. Conforme se verifica em ata ficou acordado para o dia 05/06 do presente ano, mas conforme oficio do IPHAN (anexo VII), a empresa não cumpriu com o acordado.

          Diante de inúmeras tentativas frustradas, solicitei ao procurador Sr. Carlos Alberto Caprioglio que entrasse em contato com este MPF para que juntos possamos buscar soluções, pois a posição desta prefeitura já esta consolidada e muito bem explicita. Ainda buscando soluções, adiantei a licitação nº 047/2017 (anexo IX), cujo objeto é: “Constitui objeto desta licitação, a contratação de serviços de calceteiro (hora/homem), para execução de calçamentos e reparos no calçamento (pedras pé de moleque e poliédrico), em diversos logradouros do Município de Tiradentes/MG”. Informamos ainda que tais reparos no calçamento do centro histórico só será feito por esta Prefeitura com ciência, fiscalização e de acordo do MPF e IPHAN.

          Posteriormente a isso, entraremos contra a empresa Suprema para ressarcir o recurso próprio aplicado na obra já paga com recursos do Convênio de Cooperação Financeira nº 5109/0/13 Celebrado entre o Estado de Minas Gerais e esta Prefeitura.

          Aproveitamos a oportunidade para informar que estaremos abrindo procedimento para localizar as pedras substituídas no centro historio, tendo em vista o termo de recebimento do material (anexo X-a e anexo X-b) por parte desta Prefeitura.

         

IMPORTANTE: Todos os anexos citados neste texto estão disponíveis para consulta pública na Prefeitura de Tiradentes.

 

 

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Administração  


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